O escritório Amorim & Lumertz Advocacia, tem o compromisso ético profissional, com a transparência, com a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes, usuários e fornecedores, durante todo o processo de interação com o escritório físico e website, e este documento tem por finalidade estabelecer as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência e eliminação de dados pessoais coletados, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Quando o cliente acessa o site do escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA, aceita essa Política de Privacidade conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Agente de tratamento de Dados: AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA

Papel do escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA no tratamento de dados: CONTROLADOR

Para melhor compreensão sobre está Política de Privacidade, é importante esclarecer alguns conceitos que estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Cliente e/ou Usuário – toda pessoa física que contrata algum serviço e/ou produto diretamente no escritório físico ou pelo site.

Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.

Dados sensíveis – são informações muito particulares e íntimas do titular, como origem racial ou etnia, opinião política, convicção religiosa, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, relativos à pessoa natural.

Tratamento de dados pessoais – considera-se tratamento de dado pessoal, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, de dados de pessoas físicas.

Titular de dados – qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pelo escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA.

Finalidade – o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais, ou seja, para o que será utilizado os dados dos clientes.

Necessidade – o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para a finalidade desejada.

Consentimento – autorização clara e objetiva que o titular concede para o tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1. DA COLETA DE DADOS

O escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA coleta dados pessoais através de formulários online ou por meio físico.

Tipo de informações pessoais coletadas: O escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA, na prestação de serviços jurídicos, poderá ter acesso e coletar um grande número de informações de dados pessoais e/ou sensíveis, até mesmo de outros envolvidos em um determinado caso, como por exemplo: da outra parte em processo judicial, dados que irão depender do objeto da demanda, como por exemplo:

Dados de identificação, qualificação e contato: seu nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço de e-mail, número de telefone, documento de identificação (RG, CPF, CNH, OAB, identidade profissional), naturalidade, conforme aplicável.

Dados profissionais e acadêmicos: empresa que trabalha, profissão, cargo, escolaridade.

Dados financeiros: remuneração, histórico de transações, créditos, vendas, posses, certidões, empréstimos.

Dados sobre a família: composição familiar, número de filhos, relacionamentos.

Dados constantes em processos: nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço de e-mail, número de telefone, documento de identificação, naturalidade, título de eleitor, alistamento militar, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Os dados coletados serão tratados de acordo com a finalidade específica do caso e de acordo com a legislação vigente no Brasil e esta política de privacidade.

Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?

Os dados coletados poderão ser tratados de forma diferenciada de acordo com a finalidade da prestação de serviços jurídicos, mas sempre respeitando esta Política de Privacidade.

Suscintamente, a finalidade dos dados coletados são:

Para entrar em contato com o Cliente sobre os serviços contratados;

Para mantê-lo informado sobre o andamento e acompanhamento dos serviços contratados;

Para enviar comunicações sobre os serviços, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas;

Para análise de novos produtos, envio de pareceres, resposta a consultas, memorandos, newsletters, eventos, convites;

Para atualizar os cadastros, em seu arquivo físico;

Para administração interna, cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos;

Para emitir, gerir, realizar a cobrança de faturas e emitir boletos de cobrança;

Para elaboração, revisão ou negociação de contratos;

Para elaboração dos processos judiciais, administrativos, dentre outras ações;

2. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante ao titular dos dados, o direito de solicitar ao escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados, através do e-mail: amorimlumertzadv@gmail.com ou mediante correspondência.

Os titulares dos dados, segundo o texto da Lei Geral de Proteção de Dados, podem exercer os seus direitos por meio de:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

O escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA, terá o prazo de 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

3. DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Aplica-se a todos os clientes do escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA, incluindo o site, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados.

4. DA COLETA E USO DE COOKIES

O escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA, utiliza cookies para melhorar o desempenho e a sua experiência de navegação em nosso site.

Quando o cliente acessa o site do escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA, autoriza o uso de cookies de acordo com esta política. Caso não concorde com o uso de cookies, você deverá ajustar as configurações do seu navegador para não permitir seu uso.

O que são cookies?

Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site visitado ao dispositivo, e ficam armazenados no navegador de internet (Chrome, Firefox, Edge, Browser, Opera, Safari), utilizado pelo usuário. Essas informações de cookies permitirão que o site reconheça o seu dispositivo numa próxima visita.

As informações coletadas através dos cookies, são utilizadas para melhorar sua experiência com o site, retendo informações relacionadas as preferências do titular, mas também podem recolher informações genéricas, para análise de tráfego, localização geográfica para fins de direcionamento de conteúdo específico e/ou publicitário.

A qualquer momento o usuário pode, através do seu navegador de internet, decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema.

A recusa de uso de cookies no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

Para que servem os cookies?

Os cookies são usados para armazenar suas preferências e determinar a utilidade do nosso site, com essas informações podemos melhorar a sua experiência, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies utilizamos?

De forma geral os cookies têm diferentes funções:

Cookies necessários – Esses cookies são essenciais para acessar a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização de suas funcionalidades, tal como acessar áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, alguns serviços poderão não ser prestados.

Cookies analíticos – A finalidade destes cookies é analisar a forma como os usuários usam o site e monitorar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Com base na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos usuários. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, não identificam o usuário.

Cookies de funcionalidade – Esses cookies permitir relembrar as preferências do usuário. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acesse o site. Esses cookies coletam dados de usuário quando fornecidos e podem identificá-lo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do usuário relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de terceiros – Servem para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros no nosso site.

Cookies de publicidade – Servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada usuário e do número de visitas que realizou, permitindo limitar o número de vezes da exibição do anúncio. Estes cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade no nosso site.

Os cookies utilizados podem ser:

Cookies permanentes – Ficam armazenados no navegador em seus dispositivos de acesso (computador, celular ou tablet), e são utilizados sempre que o usuário faz uma nova visita ao nosso site. Eles são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do usuário, permitindo-nos prestar um serviço personalizado.

Cookies de sessão – São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet até o momento em que o usuário saia do site.

Depois de autorizar o uso de cookies, o usuário pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies.

Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu navegador de internet.

Para que o usuário possa, gerir suas preferências de Cookies a partir do seu navegador, abaixo apresentamos os links dos principais navegadores de internet do mercado:

•​Google Chrome:(https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR)

•​Internet Explorer:(http://windows.microsoft.com/pt-br/internet explorer/delete-manage-cookies#ie=ie-11)

•​Microsoft Edge (https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09)

•​Firefox:(https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ativando-e-desativando-cookies)

•​Safari:(http://safari.helpmax.net/ps/privacidade-e-seguranca/como-remover-cookies/)

•​Opera:(http://help.opera.com/Windows/10.20/pt/history.html)

Ao desativar o uso de cookies, poderá impedir que alguns serviços do site funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA, não repassa, aluga ou vende seu endereço de e-mail ou outros dados cadastrais. Entretanto, estatísticas do site e informações relacionadas são processados em sistemas de empresas fornecedoras de tecnologia contratadas pelo AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA.

O escritório poderá compartilhar os seus dados pessoais, com:  provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação, parceiros comerciais, autoridades administrativas e judiciais. Além de correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros, auditores, contadores, tradutores, instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, de acordo com o objeto da demanda.

Nós não compartilhamos informações de pagamento com outras empresas, exceto com as instituições de pagamento responsáveis pelo processamento financeiro.

6. DO TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os serviços fornecidos pelo escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem. Nesses casos o escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA assegura somente contratar terceiros que atendam aos padrões de segurança exigidos pela legislação.

7. WEBSITES DE TERCEIROS

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços.

Entretanto o escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam, e transferem os seus dados pessoais. Orientamos que você consulte as respectivas políticas de privacidades dos websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais, antes do fornecimento.

8. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSSOAIS – TEMPO DE PERMANÊNCIA E TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

Armazenamos as informações dos Clientes de acordo com as normas de prescrição vigentes na Legislação Brasileira.

O escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA poderá armazenar os seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas nesta política, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A determinação da forma e duração do tratamento dos seus dados pessoais dependerá da finalidade do tratamento, ou seja, do serviço contratado.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; II – fim do período de tratamento; III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou IV – determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

Quando do término de tratamento de dados pessoais, os dados serão eliminados, ressalvados as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, e/ou ainda nas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/18, a Controladora, deverá mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término, ou de acordo com esta política de privacidade.

9. DA SEGURANÇA DOS DADOS

O escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA dispõe de medidas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para preservar a privacidade dos dados dos Clientes, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro, ou site, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros.

Contudo, ponderando que nenhum sistema de segurança é infalível, o escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA, se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do escritório, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

10. MODIFICAÇÕES NESTA POLITÍCA DE PRIVACIDADE

O escritório AMORIM & LUMERTZ ADVOCACIA, poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, para atender melhor seus clientes. Por gentileza, verifique com frequência esta Política de Privacidade para se informar sobre possíveis modificações.

11. DO FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Brusque-SC para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente documento.

12. DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E VERSÕES ANTERIORES

Última atualização: 04 de março de 2024.